Apresentação foi na plenária do conselho, que também debateu a metodologia para revisão do Plano Diretor de Foz do Iguaçu.
Diagnóstico e tratamento de câncer são momentos de grandes transformações para pacientes e familiares. Informar sobre os direitos da pessoa em tratamento oncológico e como acessá-los é o objetivo da cartilha gratuita lançada nesta segunda-feira, 13, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codefoz) e Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).
O Guia dos Direitos do Paciente com Câncer reúne informações em linguagem simples e acessível sobre direitos sociais, previdenciários e tributários, a fim de assegurar todas as dimensões do tratamento e atenuar os impactos da doença. O conteúdo está disponível online no site da prefeitura (pmfi.pr.gov.br), podendo ser baixado em formato PDF e compartilhado.
A cartilha é de iniciativa da Câmara Técnica (CT) de Saúde do Codefoz, por meio do projeto Focando Direito. “Esse é um trabalho de relevância social muito grande, para apoiar as pessoas em tratamento contra o câncer, fazendo a informação chegar até elas de forma didática, sobre como buscar seus direitos”, expôs o presidente do Codefoz, Marcelo Brito.
A secretária-adjunta da Saúde, Jaqueline Tontini, apresentou números sobre a incidência de câncer e destacou a importância do guia no apoio aos pacientes. “Para nós, é muito gratificante contribuir para ativar esse projeto, que irá auxiliar com informações não apenas aos pacientes, mas também a seus familiares, em um momento de grandes mudanças para todos, que é o tratamento oncológico.”
Da coordenação do projeto e membro da CT de Saúde do Codefoz, a advogada Maria Júlia Gobo Jorge realçou que o guia enumera os direitos e aponta caminhos de como acessá-los. “Para isso, há alguns roteiros no material. É uma rede de apoio em forma de cartilha, para que as pessoas possam entender seus direitos e como buscá-los”, sublinhou.
A diretora de Vigilância em Saúde do município, Carmensita Gaievski, enfatizou o público a que se destina o Guia dos Direitos do Paciente com Câncer. “Irá alcançar uma população extremamente vulnerável com informações de grande valia. É preciso que o material chegue ao maior número de pessoas, em sua forma digital, com o cartaz que apresenta o QR Code e em outros formatos que estamos desenvolvendo”, apontou.
Revisão do Plano Diretor: itinerário
A plenária do Codefoz também recebeu a apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano sobre a metodologia para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável (PDDIS/FOZ). Esse é o principal instrumento de planejamento da cidade, revisado a cada dez anos, para nortear o crescimento urbano de forma ordenada, sustentável e equilibrada.
“É uma das missões da nossa pasta elaborar a revisão do Plano Diretor em 2026, junto com todas as camadas da sociedade”, expôs o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Teodoro. “Além disso, estamos desenvolvendo inúmeros projetos estruturantes, aos quais o nosso prefeito está se dedicando para conseguir os recursos e iniciar as obras”, agregou.
A preparação e a programação da revisão do documento foram detalhadas pelos técnicos da secretaria Elisiana Kleinschmitt e Lucca Grzeczeczen. Trata-se de processo conduzido pela prefeitura, com a participação da sociedade, suporte de consultorias e aprovação da Câmara Municipal. As consultas, oficinas e ações públicas estão previstas para o próximo ano, mas a pauta já está sendo debatida com instituições.
“O Plano Diretor é de todos, por isso é necessária a participação popular massiva, assim com das entidades e conselhos, com o Codefoz”, salientou. “O morador de um bairro é quem melhor pode dizer sobre as demandas de sua comunidade. Por isso, a sua participação é importante”, exemplificou Elisiana.
Conselheiros do Codefoz fizeram observações e apresentaram contribuições para o processo de revisão. Entre os principais apontamentos, o Plano Diretor de Foz do Iguaçu deve dialogar com as cidades fronteiriças e com o marco legal do Mercado Comum do Sul (Mercosul); deve expor objetivamente para onde a cidade deverá crescer e buscar reduzir vazios urbanos; e precisa incluir no trabalho todos os setores da sociedade, como universidades, conselhos e entidades, bem como contar com assessoria de reconhecida capacidade técnica.
