Audiência pública em Foz do Iguaçu discutirá alterações no sistema viário e regras urbanísticas da cidade.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizará, na próxima terça-feira (19), às 9h, uma audiência pública para discutir mudanças previstas no sistema viário da cidade. O encontro será voltado à análise do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, apresentado pelo vereador Evandro Ferreira.
A discussão será conduzida pela vereadora Yasmin Hachem, vice-presidente da Comissão Mista da Casa de Leis, e abordará propostas de alteração na Lei Complementar nº 338/2020. A revisão da legislação tem como foco adaptar as normas urbanísticas ao crescimento urbano registrado em Foz do Iguaçu nos últimos anos, especialmente em regiões próximas à BR-277, Rodovia das Cataratas e marginal da Ponte da Integração.
Entre os principais pontos do projeto está a redução da faixa não edificável para cinco metros em rodovias situadas dentro de áreas urbanas consolidadas. A proposta também prevê atualização das medidas aplicadas em vias importantes da cidade, como a BR-277, Avenida das Cataratas e Avenida Mercosul.
Outro item incluído no texto trata da possibilidade de regularização de imóveis já construídos, desde que as edificações estejam adequadas às exigências de segurança e acessibilidade previstas na legislação.
Debate sobre mobilidade e urbanismo
A audiência pública integra o processo de tramitação da proposta no Legislativo municipal e servirá como espaço para participação popular antes do avanço das discussões sobre o projeto. A expectativa é reunir representantes da comunidade, técnicos e moradores interessados nas mudanças relacionadas ao sistema viário de Foz do Iguaçu.
O debate será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, incluindo site, YouTube e Facebook. Durante a audiência, participantes também poderão se inscrever para fazer uso da palavra e apresentar contribuições sobre o tema.
As alterações propostas impactam diretamente o planejamento urbano e o ordenamento das principais vias de circulação da cidade, consideradas estratégicas para a mobilidade urbana e o desenvolvimento de Foz do Iguaçu.
Fonte e foto: CMFI.
