Serviço reaberto em março no Fórum de Justiça atende população vulnerável com cerca de 850 procedimentos mensais.
A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) de Foz do Iguaçu retomou o funcionamento do escritório jurídico instalado no Fórum de Justiça da cidade, com foco no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social e econômica. Reaberto em março, o espaço já registra aproximadamente 850 procedimentos por mês realizados pelos núcleos jurídicos da instituição.
A reativação do serviço ocorreu após solicitação da direção do campus Foz ao Tribunal de Justiça, uma vez que o núcleo de atendimento jurídico da Unioeste funcionava antes da pandemia de Covid-19, mas acabou desativado devido às restrições de circulação impostas no período. A retomada foi viabilizada por meio de convênio firmado com a Itaipu Binacional, responsável pelo pagamento das bolsas da equipe envolvida no projeto.
“Aqui fazemos atendimento em três principais eixos: situação da pena, violência doméstica e questões criminais e da vara da família.”, explica a coordenadora do Núcleo Maria da Penha (Numape), Isadora Minotto Gomes Schwertner.
A atuação comunitária faz parte das atribuições da Unioeste, enquanto a Itaipu Binacional (Governo Federal) participa como parceira da iniciativa. “O convênio com a Itaipu nos trouxe a possibilidade desse auxílio a pessoas em situações de vulnerabilidade e que não têm condições econômicas de arcar com os custos de sua defesa”, explica Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, responsável pelo Núcleo de Execuções Penais.
A escolha pelo funcionamento do escritório dentro do Fórum foi planejada para facilitar o acesso de pessoas que buscam orientação e garantia de direitos. Em muitos casos, os atendimentos chegam por encaminhamento das próprias varas judiciais e da Defensoria Pública.
“São pessoas que, além da vulnerabilidade econômica e social, estão em uma situação de desespero porque não estão vendo seus direitos cumpridos.”, conta Lissandra.
Os núcleos contam atualmente com uma equipe formada por 37 pessoas, incluindo estagiários e profissionais do Direito, além de especialistas de outras áreas, como psicóloga, administrador e pedagoga.
Atendimento e serviços
Núcleo Jurídico no Fórum
O atendimento no escritório jurídico da Unioeste no Fórum ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Entre os serviços prestados estão questões criminais e demandas da vara da família. Os profissionais atuam por nomeação do juiz em processos criminais envolvendo réus sem condições financeiras de contratar advogados, além de acompanharem causas familiares como pensão alimentícia, divórcio e curatela.
Núcleo de Execução Penal (NEP)
O foco é a fiscalização da pena, orientação aos assistidos e defesa durante o cumprimento penal. O atendimento acontece das 13h30 às 17h e é destinado a pessoas com condenação definitiva. A equipe acompanha apenados em regimes aberto e fechado, auxilia no cumprimento das penas e também atua dentro da penitenciária na defesa de processos administrativos disciplinares relacionados a faltas disciplinares. Nessas situações, os atendimentos ocorrem por webconferência, incluindo acompanhamento em audiências e protocolo de defesas.
Núcleo Maria da Penha (Numape)
Atende situações de violência doméstica e pedidos de medidas protetivas.
Programa Maria da Penha (Promape)
Oferece acompanhamento individualizado de conscientização para agressores e autores de violência a mulheres.
Fonte e foto: Unioeste Foz do Iguaçu.
