Legislação define os locais autorizados para atividades como música ao vivo em áreas abertas de bares e restaurantes.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizará uma Audiência Pública no dia 7 de julho, às 9h, por iniciativa da Comissão Mista, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 426/2024. A legislação define os locais autorizados para a realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica, em ambientes e áreas abertas de bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
A audiência visa discutir e adequar, junto com a população, o Projeto de Lei Complementar, além de ampliar as vias contempladas pela legislação, o projeto também propõe alterações nos limites de emissão sonora, medidos em decibéis (DB), em determinadas ruas do município. Por meio da audiência, o Legislativo busca ouvir a população e os órgãos competentes para avaliar a proposta e aperfeiçoar o texto.
De acordo com a justificativa do projeto, a inclusão das vias sugeridas pode adequar a legislação à realidade de expansão e desenvolvimento econômico local, incentivando o turismo, gerando emprego e renda aos bairros do município, além de proporcionar maior segurança jurídica aos empreendedores do setor.
A audiência será realizada no Plenário Ignácio de Sá Sottomaior, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, localizada na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, Centro. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara (site, Facebook e Youtube).
Foto: Neža Dolmo – Unsplash (Layout – CMFI).
