Aberto edital para elaboração de estudo na Área de Uso Público do Parque Nacional do Iguaçu

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Os serviços de visitação do Parque Nacional do Iguaçu devem passar por melhorias. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Projeto Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP), abre processo seletivo para selecionar instituição para propor modelos de negócios para subsidiar o processo de concorrência para a delegação de serviços de apoio à visitação.

O Estudo contribuirá para subsidiar a modelagem econômica e jurídica para a delegação de serviços de apoio no Parque Nacional do Iguaçu, além de consultoria para modelagem e manualização do monitoramento dos contratos de concessão.

O Parque Nacional do Iguaçu, segundo parque nacional mais visitado do Brasil, terá seu principal contrato encerrado em 2020. O ICMBio pretende que a consultoria contratada apresente uma proposta de modernização dos serviços, das infraestruturas e do acesso dos visitantes aos atrativos do parque. A contratada terá que propor um novo modelo para revitalizar os serviços de apoio à visitação do Parque Nacional do Iguaçu e identificar novos atrativos potencializado o uso público da unidade de conservação.

Em 2020 encerrará os ciclos de concessão de dois contratos mais abrangentes do Parque Nacional do Iguaçu, que contemplam os serviços de bilheteria, estacionamento, transporte, alimentação e comércio na região próxima às Cataratas do Iguaçu. Em função disso, é necessário a reorganização e revitalização das operações. Essa consultoria abrange também a análise e a proposição de melhoria das infraestruturas existentes na Unidade de Conservação, além da instalação de novas intervenções e atrativos buscando potencializar seu uso público por meio do fornecimento de melhores serviços e diversificação de oportunidades para os usuários.

O Instituto também está contratando uma consultoria para a elaboração de manual de procedimentos e um guia de fiscalização de contratos de concessão de serviços de visitação. O ICMBio desde o ano passado tem ampliado as concessões de serviços de visitação nos parques nacionais. Como resultado dos trabalhos, ainda em 2018 três novos contratos de concessão foram assinados para delegação de serviços nos Parques Nacionais do Pau Brasil, do Itatiaia e da Chapada dos Veadeiros. O objetivo é dar continuidade aos estudos de modelagem econômico-financeira e jurídica de parcerias para o aperfeiçoamento da gestão da visitação em unidades de conservação (UC’s) federais e aprimorar o monitoramento dos contratos resultando em melhor atendimento aos visitantes.

Os Termos de Referência (TdR) para a contratação das instituições interessadas em desenvolver esses trabalhos podem ser conferidos abaixo:

Clique aqui e conheça o termo de referência

As propostas devem ser encaminhadas em conformidade com o estabelecido nos respectivos TDR’s para o e-mail papp_uep@ibam.org.br  junto com a declaração de concordância: clique aqui 

O Programa de Parcerias Ambientais Público-Privadas tem por finalidade elaborar e fomentar a aplicação de modelos de parcerias ou alianças voltados para o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas das UC’s, com o propósito de melhorar a gestão e a conservação da biodiversidade, bem como gerar benefícios sociais e econômicos para o entorno. O projeto está sendo implementado por meio da parceria IBAM/ICMBio/MMA e apoio financeiro do BID/FOMIN e FSA/CAIXA.

(Comunicação ICMBio)

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