Decreto de desapropriação foi assinado na sexta-feira (31), Universidade será a responsável por conduzir o processo.
O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram, na última sexta-feira (31), o Decreto 12.706 que prevê a desapropriação do imóvel utilizado pela UNILA no Jardim Universitário (JU). Com isso, o imóvel passa a ser de propriedade da União para uso da Universidade após a conclusão do processo, que deve ser conduzido em caráter de urgência.
Por meio do decreto, a UNILA está autorizada a promover e executar a desapropriação, com recursos próprios. O valor disponível para isso é de R$ 65 milhões, recursos já repassados à Universidade pela Itaipu Binacional, por meio de convênio, aprovado pelo Conselho Universitário. As negociações para a desapropriação e aquisição do imóvel tiveram início há dois anos.
A UNILA utiliza o prédio há mais de 10 anos para atividades de ensino, pesquisa e extensão. O edifício central, restaurante universitário e o edifício do ginásio somam 19.363 metros quadrados e o terreno, 112.875 metros quadrados. Ali estão 27 salas de aulas, 46 laboratórios de ensino, 25 laboratórios de pesquisa, 7 laboratórios para práticas, biblioteca, ginásio de esportes, auditório e outras instalações, totalizando 230 espaços em uso.
A reitora da UNILA, Diana Araujo Pereira, destaca a importância dessa aquisição para a Universidade. “Com a aquisição do imóvel teremos autonomia de fato para desenvolver nossas atividades. Nós precisávamos de espaços complementares aos que estão previstos no Campus Arandu, principalmente, para laboratórios de alta complexidade”, diz. “E o JU está pronto. É imediato. Não queríamos entrar em outro processo de construção, que leva anos para ser finalizado. E ainda é preciso lembrar que estamos em um contexto de extrema instabilidade política e orçamentária.”
Os laboratórios são uma das principais preocupações da gestão. Os prédios da primeira fase do Campus Arandu, cuja obra está sendo retomada, vai abrigar salas de aulas, a parte administrativa, restaurante universitário e biblioteca, mas não terá espaço para laboratórios de alta complexidade, que exigem estruturas específicas tanto elétrica e hidráulica como para abrigar diferentes materiais químicos e biológicos. Essas estruturas não estão previstas nos prédios dos campus Arandu que serão finalizados nos próximos dois anos e não há expectativas para que os demais prédios sejam construídos em curto e médio prazos. “Precisamos desses espaços agora. Por isso, a melhor opção é permanecer no Jardim Universitário, com a segurança de termos um imóvel que é nosso”, enfatiza Diana.
A unidade Jardim Universitário passa a ser o segundo prédio próprio da Universidade para fins acadêmicos. O primeiro, é o Campus Integração. Os demais espaços são alugados (Itaipu Parquetec e Edifício Almada). Com a posse do imóvel, o valor atual do aluguel do JU, que é de R$ 426.233,33 mensais, poderá ser utilizado para outras necessidades. “Nosso compromisso é inicialmente investir em reformas do próprio imóvel”, explica o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, Giuliano Silveira Derrosso. “Várias reformas foram feitas pelos proprietários, mas temos de fazer algumas adequações porque o prédio já não é novo e teremos autonomia para isso.”
A intenção de adquirir o imóvel não é recente e já houve outras tentativas no passado, mas sem resultado. A aquisição por desapropriação passou por um processo de negociação entre as partes interessadas e o pagamento dos valores poderá ser feito imediatamente após os trâmites jurídicos. O prédio do Jardim Universitário foi construído para abrigar uma “universidade para as Américas”, uma intenção nascida ainda na década de 1980. “Era um sonho da cidade e motivou os proprietários na construção”, comenta Diana. Por isso, a manutenção de atividades educacionais no local também atende ao propósito inicial dos construtores. “Há um interesse da empresa proprietária de ver funcionando esse espaço universitário que eles criaram. Era essa a expectativa para esse espaço.”
O valor para a aquisição do imóvel foi estabelecido por uma empresa especializada, contratada para a regularização do contrato de aluguel, em 2023. Paralelamente, foram realizadas buscas por outros imóveis que pudessem abrigar a estrutura hoje alocada no JU, mas a cidade não oferece locais apropriados, de acordo com as especificações de área necessárias e valores disponíveis. Ainda se houvesse um local, a mudança para outro prédio demandaria um alto custo e muito tempo para adequações. Giuliano Derrosso estima em R$ 4 milhões o custo para a desmobilização do JU (saída e entrega do prédio), acrescidos de mais R$ 1 milhão para readequação de um outro imóvel.
Selo Niemeyer
Senilde Alcântara Guanaes, assessora da Reitoria, coordenou um estudo sobre a infraestrutura atual da UNILA. “Neste dossiê elencamos tudo o que temos em funcionamento no JU, principalmente os laboratórios – 60% dos laboratórios estão lá, vários deles de alta complexidade. E não tem como ser transferidos para as salas previstas no Campus Arandu, porque o projeto arquitetônico precisa ser obedecido para a manutenção do selo Niemeyer”, comenta.
Este selo é importante para manter o valor arquitetônico da obra, um dos motivos para a decisão do presidente Lula pela retomada da obra como foi projetada. O campus Arandu mantém a modernidade das linhas arquitetônicas de Oscar Niemeyer é considerado uma obra-monumento e representa um marco histórico, com grande importância também para a cidade. “Conseguimos fazer ajustes no projeto incluindo a biblioteca, e flexibilizar algumas salas de aula para que funcionem como laboratórios de baixa complexidade. Isso já é um grande avanço. Mesmo assim, a gente necessitava da infraestrutura que existe no Jardim Universitário e que já está em funcionamento, mas não está prevista no Arandu, que ainda está em construção. Mesmo que estivesse vislumbrada a possibilidade para a segunda fase do projeto, teríamos longos anos pela frente, com uma instabilidade política muito grande”, avalia Senilde.
Outro motivo para a aquisição da unidade Jardim Universitário está na fluidez da oferta do mercado imobiliário. “Em toda a renovação do contrato de aluguel temos de demonstrar com estudos e levantamentos que não existe outro imóvel que comporte essa estrutura. E não tem mesmo. É uma situação complicada que a retomada do Arandu não resolve. Precisamos realmente do JU para conseguir ter o mínimo de estabilidade para as atividades, sobretudo de laboratório, e para a gente conseguir, inclusive, enfrentar qualquer crise financeira e política de pé. E com o pé fincado no território.”
Ter imóveis próprios, reforça Diana, traz segurança para que a UNILA possa atuar em todas as dimensões de ensino, pesquisa e extensão. “Ter imóveis próprios tem muito a ver com territorializar. Quando você tem estrutura própria passa pelas crises com muita autonomia. Autonomia é a palavra-chave”, aponta Diana. Sem a necessidade de pagar o aluguel do imóvel do Jardim Universitário, em um ano, a UNILA terá em caixa R$ 4,5 milhões para investir em outras áreas, incluindo a assistência estudantil. “O aluguel é um custo incluído no orçamento geral da UNILA, que não recebe recursos a mais para isso. Está no mesmo bolo orçamentário, então, é óbvio que ter estrutura própria nos ajuda a ter mais dinheiro livre para reinvestir na própria universidade, seja na manutenção, seja em atividades de ensino, pesquisa e extensão – o que for definido pelo Conselho Universitário”, explica Giuliano Derosso. “Ter infraestrutura própria nos dá maior autonomia para decidir que custos cobrir com os recursos que temos. Nenhuma universidade conseguiu conquistar autonomia de fato sem ter recursos próprios, sem ter prédios próprios, para, inclusive no momento de crise, fazer ajustes e pensar em alternativas”, afirma Senilde.
Expansão
A ampliação de espaços próprios também deve ser vista sob a perspectiva de expansão da UNILA, com a oferta de novos cursos. Hoje a UNILA oferece 29 cursos de graduação, mas outros 12 cursos, aprovados pelo Conselho Universitário, ainda em 2014, aguardam implantação. Novamente a necessidade de espaços para laboratórios ganha importância. “Vários dos nossos 29 cursos, que têm laboratórios previstos em seu projeto pedagógico, ainda estão aguardando. Falta espaço para a instalação”, aponta o secretário de Apoio Científico e Tecnológico, Ricardo Hartmann. Ele calcula em aproximadamente mil metros quadrados a necessidade atual de espaços para novos laboratórios. Com mais 12 cursos em perspectiva de implantação, novos espaços físicos são fundamentais.
Diana Araujo Pereira pondera que a Universidade deve ser vista também como mais que um espaço físico para salas de aula e laboratórios. “É preciso ter a percepção de que a Universidade é um espaço de permanência. O aluno vai para a aula, para a biblioteca, tem um espaço para fazer trabalho em grupo, espaço para estudar, para fazer esporte, se alimentar. É um complexo. E até hoje, temos espaços fragmentados.” Para ela, ter esses espaços ajuda a UNILA a construir a sua própria comunidade. “Eu uso muito o sentido de comunidade porque eu o acho autoexplicativo. Você precisa estar integrado, ter o senso de pertencimento. Ainda mais no caso da UNILA, que tem alunos de vários países da América Latina, o espaço da Universidade acaba sendo seu espaço de vida enquanto está aqui estudando.”
A intenção também é que a cidade possa utilizar os espaços da Universidade para convivência. “Há cada vez mais pedidos de grupos, coletivos, ONGs, sindicatos para o uso dos espaços da Universidade. Vamos cedendo o pouco que temos e como podemos. Mas quando tivermos mais espaços poderemos minimizar a falta de equipamentos culturais e sociais na cidade e na região onde estamos”, aponta a reitora. “A territorialização tem a ver com isso. Nós teremos mais infraestrutura e mais condições de servir a comunidade. Porque a universidade é um serviço público, é um serviço público educacional.”
