Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam em Foz do Iguaçu vão participar nesta quarta-feira (25) do Dia Nacional do Alerta. De acordo com a Delegacia do Sindifisco Nacional em Foz Iguaçu (DS/Foz) o motivo é em razão da falta de regulamentação da Lei nº 13.464/2017, que, segundo eles, tem trazido prejuízos e insegurança para o desempenho de atribuições funcionais.
Nesta data Desembaraço Zero no Porto Seco, na Aduana da Ponte Internacional da Amizade e na Aduana Integrada (situada em território paraguaio). Ou seja, nenhuma carga será liberada pelo órgão aumentando a fila de caminhões que aguardam a documentação para seguir viagem. Já os Auditores Fiscais que atuam com tributos internos estarão paralisados, fora das dependências da Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu.
O Sindisfico anunciou também que, a partir do dia 1º de novembro, não ocorrendo qualquer encaminhamento por parte do Governo Federal, os Auditores Fiscais aduaneiros realizarão Operação Padrão nas aduanas, às terças, quartas e quintas-feiras, por tempo indeterminado, enquanto os Auditores Fiscais de tributos internos deflagrarão greve.
Durante os períodos de mobilização ficará garantida a continuidade dos serviços essenciais à população, cuja prioridade na Aduana será o desembaraço das cargas perecíveis, perigosas e vivas, e nos tributos internos a manutenção do contingente mínimo de 30% dos Auditores Fiscais, para atendimento de demandas urgentes, conforme prescreve a legislação.
