A Câmara de Foz criou duas Comissões Parlamentares de Inquérito, que serão instaladas oficialmente após portarias do presidente do Legislativo. Os requerimentos foram lidos na sessão ordinária desta quinta-feira, 13 de novembro.
Agora, o presidente do Legislativo deve elaborar portarias designando os membros das CPIs. Um terceiro requerimento para uma CPI referente ao asfalto também foi lido. No entanto, de acordo com o art. 70° do regimento interno, podem ser criadas mais Comissões Parlamentares de Inquérito, porém, não serão instaladas enquanto outras duas estiverem em funcionamento, concomitantemente. Dessa forma, a última comissão ficará aguardando uma vaga para ser instalada.
A primeira CPI é referente ao Foztrans. De acordo com o requerimento, entre os pontos a serem investigados pela Comissão na atual gestão destacam-se: A dispensa de licitação no valor de R$ 25 milhões para contratação da CELEPAR, destinada à gestão do sistema de multas na cidade; A destinação e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito, considerando que, somente no primeiro semestre deste ano, foram aplicadas quase 500 multas por dia em Foz do Iguaçu; A execução do contrato de sinalização viária e a qualidade dos serviços prestados; O andamento da consultoria contratada (FEPESE) para realizar os estudos da nova licitação do transporte público; A situação de má conservação do Terminal de Transporte Urbano; O processo de credenciamento para recolhimento de veículos e realização de leilões lançado pelo Foztrans, no valor de R$ 291.877,09.
A CPI do Foztrans foi criada pelo requerimento 742/2025, subscrito pelos vereadores: Anice Gazzaoui (PP), Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Professora Marcia Bachixte (MDB), Valentina (PT), Yasmin Hachem (PV). Segundo a justificativa do documento, a finalidade é de apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).
Outra CPI que também foi aberta, por meio do requerimento 752/2025, é a que tem por finalidade apurar e investigar possíveis atos irregulares praticados no processo de apreensão dos livros de inglês “English After School” utilizados pela rede municipal de ensino.
Dentre os pontos a serem investigados, de acordo com o requerimento, destacam-se: os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa que determinou a apreensão dos livros de inglês da rede municipal, sem prévia notificação à empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar; A ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento que levou à retirada dos materiais, supostamente motivada por interpretação equivocada de uma atividade pedagógica; A eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação de procedimento para dispensa de licitação para aquisição de novos materiais de inglês, conforme amplamente noticiado pela imprensa; A responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas decisões e atos administrativos correlatos; e os impactos pedagógicos e financeiros da medida para aos contribuintes e alunos da rede pública municipal, considerando que os livros haviam sido adquiridos com recursos públicos.
A justificativa do requerimento alega necessidade de investigação diante de indícios de irregularidades administrativas no episódio envolvendo a retirada de aproximadamente 7.000 livros de inglês (“English After School”) das escolas municipais, episódio que teve origem na polêmica sobre uma tirinha alusiva ao “Valentine’s Day”. Essa CPI foi criada a partir do requerimento 752/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e os vereadores Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Anice Gazzaoui (PP), Balbinot (PSDB) e Beni Rodrigues (PP).
