Executivo justificou que é inviável definir uma duração padrão única para os atendimentos
A Câmara de Foz manteve o veto ao Projeto de Lei n° 275/2025 , cuja proposta era acrescentar nas listas, com atualização diária, a informação do tempo médio de espera para os principais atendimentos nos serviços de saúde. O Executivo explicou, ao vetar, que a divulgação de tempo médio de espera com exigência de atualização diária seria inviável devido à impossibilidade de definição de um tempo uniforme. Foram 10 votos a favor e 5 contra o veto.
O Projeto, visava alterar a Lei n° 4.553/2017 , que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades.
Na justificativa do veto, o Executivo explica que a divulgação de tempo médio de espera com exigência de atualização diária seria inviável devido à impossibilidade de definição uniforme de tempo médio de espera nos serviços de saúde.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), visava acrescentar nas listas, com atualização diária, a informação do tempo médio de espera para os principais atendimentos, tais como consultas médicas, consultas de enfermagem, vacinação, atendimento odontológico e exames laboratoriais.
Foto: Christian Rizzi/CMFI
