Os vereadores de Foz do Iguaçu irão debater com a sociedade civil organizada, representantes do Parque Nacional do Iguaçu, Organizações Não Governamentais e representantes do Governo Federal, em especial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a revisão integral do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu.
O tema será debatido em Audiência Pública, prevista para o mês de Outubro, atendendo a um pedido da Vereadora Anice Gazzaoui (PT), que conseguiu a aprovação de um requerimento propondo a realização do evento no plenário da Câmara Municipal.
Segundo a Vereadora, a portaria instaurada pelo Instituto Chico Mendes, já está em vigor desde 2013 e técnicos já estão realizando trabalhos de revisão integral do plano de manejo. “Entendemos que é de suma importância a discussão do tema com a sociedade e órgão de classe organizados, uma vez que as alterações do plano de manejo irá estabelecer regras de funcionamento do Parque Nacional do Iguaçu. Por isso o alerta para que abramos o debate em torno do assunto, não só do ponto de vista ambiental, mas também econômico”, alertou Anice.
“Entendo que a revisão deste plano deve ser feita dentro de processo integrado e participativo, uma vez que, ao estabelecer normas ou diretrizes, esta revisão poderá, dentre elas, estabelecer a possibilidade ou não de entrada e circulação de táxis e veículos de turismo credenciados no Parque”, salientou a vereadora.
O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem regular o uso da área e o manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão. O documento, segundo a justificava da Vereadora para a realização da Audiência Pública, auxilia na destinação e obtenção de recursos para a implementação das medidas e intervenções propostas.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade fixou o prazo de 26 de Dezembro de 2015 para que a revisão integral do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu seja apresentado.
(Assessoria Câmara Municipal – Foto: Adilson Borges)
