Conselho emitirá parecer somente após estudo detalhado; documento prevê diretrizes para ações e projetos no biênio 2024–2025.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codefoz) decidiu encaminhar o Plano de Ação e Investimentos (PAI) 2024–2025 da Prefeitura de Foz do Iguaçu para a análise detalhada das câmaras técnicas do colegiado. O documento foi apresentado por gestores e técnicos do município na plenária dessa quarta-feira, 17.
Conforme a administração, o PAI reúne programas e ações que devem ser desenvolvidos de acordo com as diretrizes e propostas estabelecidas pelo planejamento público. Apesar de previsto em lei desde 2006, será a primeira versão desse instrumento elaborada pelo município, que passou a ser exigido para captação de recursos estaduais, argumenta a prefeitura.
O Plano de Ação e Investimentos foi detalhado ao Codefoz pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD); o secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Andrey Bachixta; e o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Flinker. Os conselheiros apresentaram indagações quanto ao marco legal e critérios usados na elaboração da proposta.
A equipe técnica do conselho estratificou a proposta por área, pontuando valor e percentual projetados pela prefeitura para cada segmento de políticas e investimentos governamentais. Depois de passar pelas câmaras técnicas, o parecer será submetido à deliberação dos conselheiros.
“A verificação técnica permitirá um posicionamento mais assertivo em relação a esse plano, que transpassa a atual gestão municipal e define metas até 2027”, explicou o presidente do Codefoz, Fernando Castro Alves. “O que não podemos fazer é simplesmente pôr um ‘carimbo de validade’ em algo que trata do futuro da nossa cidade”, ponderou.
O dirigente da sociedade civil reforçou que a Câmara Técnica (CT) de Desenvolvimento Econômico cumprirá o papel de também aferir a aderência do PAI ao Acelera Foz 2040. Essa agenda para a aceleração do crescimento de Foz do Iguaçu reúne 70 projetos prioritários, entregues à prefeitura e à Itaipu Binacional no ano passado.
Apresentação do plano
Na sessão do Codefoz, o prefeito Chico Brasileiro agradeceu a antecipação da plenária mensal para os conselheiros receberem a apresentação do Plano de Investimentos. Disse tratar-se de um documento complementar ao Plano Diretor e ao Plano Plurianual, que passou a ser exigido pelo Paranacidade, órgão vinculado ao governo estadual.
“Se o município não tiver esse instrumento, não vai estar apto para receber recursos estaduais”, informou. “Não estamos trazendo algo novo, é a sistematização dentro de uma estrutura que nos foi indicada pelo Paranacidade”, declarou Chico Brasileiro, realçando que o Plano de Ação e Investimentos ainda passará por outras instâncias.
O secretário municipal Andrey Bachixta afirmou que “basicamente o que a gente traz é conciliação do Plano Diretor e o Plano Plurianual, para que se tenha um documento em dia com o Paranaciade”. Segundo o gestor da pasta de Planejamento, muitos itens da agenda Acelera Foz são contemplados no PAI como diretrizes, ainda que não nomeados topicamente.
“Lei do Codefoz”
Ainda durante a sessão dessa quinta-feira, a plenária de conselheiros aprovou a minuta de atualização da Lei n.º 4.041/2012, que criou o Codefoz há mais de dez anos. A mesa diretora dará seguimento ao trâmite junto ao poder público. Em reunião anterior, o prefeito Chico Brasileiro enfatizou que dará prosseguimento ao deliberado pelo conselho.
(AI Codefoz)
