Os contribuintes de Foz do Iguaçu devem ficar atentos a esta segunda-feira (11), com relação às obrigações tributárias com o município. Esta é a data limite para o pagamento à vista, em cota única com 10% de desconto, do IPTU/2016. Também é o dia, em que vence a primeira parcela para quem vai dividir a quitação do imposto em oito prestações. É ainda, o último prazo de atendimento para as pessoas que desejam pedir a revisão do imposto. E, além disso, é a data em que será encerrada a entrega dos carnês na agência dos Correios, para os contribuintes que não receberam o documento em casa, apartamento ou estabelecimento comercial.
Para quem vai fazer o pagamento à vista da cota única, o município está concedendo 10% de desconto. O contribuinte que optar por essa forma de quitação garante para o próximo ano uma bonificação de 2,5% de desconto no imposto. Essa porcentagem será progressiva tendo como teto 15% de desconto, para quem fizer o pagamento por seis anos consecutivos em parcela única. Essa bonificação será somada ao desconto que a administração oferecer para o pagamento a vista do imposto no ano de exercício em que ele é cobrado. Por exemplo, se for mantido para o próximo ano, em 2017 o desconto de 10%, o contribuinte que pela primeira vez fez o pagamento à vista em 2016, obterá o benefício em descontos dos 10% mais 2,5% de bonificação.
A Secretaria Municipal da Fazenda por meio do setor de atendimento ao contribuinte, estará recebendo até segunda-feira (11), os pedidos de revisão do imposto, seja por problemas que o contribuinte julgue ter quanto a dados cadastrais, metragem e valor. A solicitação de revisão poderá ser feita apenas pelo proprietário ou por procuração. É necessário levar documentos pessoais como carteira de identidade e CPF, carnê do IPTU. É importante também que o contribuinte apresente provas que comprovem que o porquê do pedido de revisão. Os atendentes então abrirão um processo da solicitação. Posteriormente fiscais da Secretaria da Fazenda irão até o imóvel fazer as verificações necessárias. Finalizado o processo o contribuinte receberá uma correspondência que abrirá novo prazo para que ele faça o pagamento do imposto, concedendo inclusive o desconto no caso da quitação à vista.
A distribuição dos carnês que não foram entregues na residência ou estabelecimento comercial do contribuinte, seguirá até segunda-feira (11), das 9 às 17 horas, na agência dos Correios, na avenida Brasil, 1.318. Dos cerca de 8.100 carnês que voltaram para o correio por problemas no endereço, numeração do imóvel ou CEP, cerca de 20% já foram retirados. O contribuinte tem a opção de imprimir o carnê ou boleto para o pagamento acessando o site da prefeitura no www.pmfi.pr.gov.br , buscar o ícone secretarias, clicar em fazenda e depois em IPTU. O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas e internet.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social e realização de uma política de desenvolvimento urbano no município. Os recursos arrecadados com o imposto são utilizados em benefício da própria comunidade como determina a Constituição Federal. Está previsto a aplicação 25% na área da educação e 15% na saúde. O restante é dividido em investimentos em pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, além de apoio a projetos habitacionais, assistência social, entre outros.
(AMN)
