Sanção do marco legal do mercado de carbono foi celebrada durante o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
O diretor administrativo da Itaipu Binacional, Iggor Gomes Rocha, participou, no dia 12 de dezembro, em Brasília (DF), da 4ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo. Um destaque da reunião foi a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que regula o mercado de créditos de carbono (Lei 15.042/2024).
Segundo o ministro da Fazenda e conselheiro da Itaipu Fernando Haddad, “essa legislação se insere em um conjunto de leis que tratam ainda de biocombustíveis, etanol, biodiesel, SAF [combustível sustentável de aviação], biofertilizantes, energia eólica e solar, entre outras. É um passo importante na estratégia do governo para garantir o crescimento sustentável rumo à economia verde”.
Para Iggor Rocha, “o Brasil é uma potência ambiental e a efetivação do mercado de carbono facilitará a vinda de novos investimentos sustentáveis, que poderão utilizar energia limpa em seu processo produtivo, como a de Itaipu”. O diretor comenta que agora tanto o Brasil como o Paraguai contam com leis de mercado de carbono, e que a empresa vem estudando com seus técnicos a melhor forma de explorar suas vantagens ambientais a partir desses enquadramentos.
A lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, trazendo mudança significativa na forma como as emissões de gases de efeito estufa (GEE) são controladas e monetizadas. Esse mercado fixa limites de emissões de gases de efeito estufa para grandes empresas, que, ano a ano, vão diminuindo, além de permitir o comércio dos chamados créditos de carbono.
De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, “o modelo criado para o mercado de carbono no Brasil dialoga com o que está sendo feito no mundo. Traz mecanismos de regulação de preços e de monitoramento que nos preparam para a internacionalização”.
Pauta social
Outro importante documento lançado durante o Conselhão foi o Pacto pela Igualdade Racial, resultado de uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI). O documento é fruto do Grupo de Trabalho homônimo, criado em novembro de 2023, no âmbito do Conselhão, com o objetivo de gerar um espaço de diálogo e debates para a proposição de medidas estruturantes de combate à desigualdade étnico-racial no país, a partir de um trabalho conjunto com empresas, sejam públicas, privadas ou sociedades de economia mista.
As ações sugeridas são destinadas à população negra, especialmente jovens e mulheres; comunidades quilombolas e povos tradicionais; pesquisadores e acadêmicos; empreendedores negros; educadores e gestores públicos. Elas foram divididas em quatro eixos temáticos: Direito à Vida e Dignidade; Educação e Inclusão; Direito à Terra e Moradia; e Trabalho, Emprego e Renda, com base na compreensão de que esses eixos abrangem uma parte significativa das principais questões enfrentadas pela população negra.
O Banco do Brasil foi a primeira empresa a aderir ao Pacto. Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Magazine Luiza e Fundação Cultural Palmares também aderiram ao Pacto. A Itaipu Binacional deve aderir em breve.
Sobre o Conselhão
Criado com o objetivo de promover o diálogo entre os diversos setores da sociedade civil e o Governo Federal, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, é composto por diferentes atores sociais, como empresários, sindicalistas, líderes comunitários e intelectuais, e busca criar consensos em torno de temas fundamentais para o país.
As reuniões plenárias são encontros semestrais promovidos pelo colegiado, em que os conselheiros se reúnem para debater temas de interesse nacional e entregar resultados. A atual edição é a quarta reunião dessa natureza, desde a retomada do colegiado, em 2023.
Com informações das Assessorias de Imprensa do MF e do MIR
