Foi realizada na semana passada a assinatura de um convênio para a implantação de um Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central do Paraguai.
O convênio é fruto do 1º Fórum Fisco, Empresários e Contadores de Foz do Iguaçu e Região, realizado no dia 09 de março, pela Receita Federal em parceria com entidades representativas da classe empresarial e de contadores (ACIFI, ACOP, SESCAP-PR, CRC-PR e SINCOFOZ).
O SML é uma reivindicação antiga dos empresários que atuam no comércio exterior na região de tríplice fronteira. A ausência do convênio com o Paraguai fazia com que os empresários acabassem internalizando dinheiro em espécie pela Ponte Internacional da Amizade, sem amparo legal, devido às altas taxas para realização de operações cambiais e posterior remessa ao Brasil via sistema financeiro.
Esse foi um dos temas tratados na ocasião, quando se constatou a necessidade da implementação do SML com o Paraguai. O auditor-fiscal Gerson D’Agord Schaan, que chefia a área de inteligência na Receita Federal, se comprometeu perante o público de mais 280 pessoas a levar esse assunto, de imediato, para discussão em Brasília, junto ao Banco Central.
Menos de um mês após o Fórum, Schaan já confirmava as tratativas do Banco Central do Brasil junto ao Banco Central do Paraguai. A assinatura do Convênio ocorreu logo em seguida. A celeridade da ação demonstra a importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas entre órgãos de Estado e instituições da sociedade civil.
Vale lembrar que o Fórum surgiu exatamente desta necessidade de se disponibilizar um espaço de diálogo entre o fisco, os empresários e os contadores visando uniformizar entendimentos e buscar soluções que estimulem a regularização, a legalidade e o crescimento social e econômico na região.
(Assessoria)
