O que houve foi apenas a modernização de um procedimento antigo, que agora se tornou mais ágil, seguro e eficiente, sem alterar a finalidade dos dados coletados
Circula nas redes sociais a informação de que o governo federal passaria a monitorar dados pessoais de turistas por meio da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. A informação é falsa.
A FNRH Digital é apenas a versão eletrônica de um cadastro que já existe há décadas e sempre foi obrigatório em hotéis, pousadas, hostels e outros meios de hospedagem no Brasil. O que mudou foi o formato, que deixou de ser em papel e passou a ser digital, com o objetivo de modernizar o processo e reduzir a burocracia.
O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro e passou a ser obrigatório em todo o país a partir de abril de 2026, permitindo que os hóspedes preencham suas informações previamente, inclusive antes da chegada ao estabelecimento, por meio da conta Gov.br.
A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta, iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor, marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.
O preenchimento pode ser feito de forma simples e rápida, por meio de QR Code, link enviado pelo hotel ou diretamente em dispositivos disponibilizados no local. Quem já possui conta Gov.br consegue concluir o processo em poucos segundos
O que a ficha digital faz (e o que NÃO faz)
A ficha digital não representa qualquer tipo de monitoramento de turistas. O sistema não foi criado para rastrear deslocamentos, controlar viagens ou vigiar cidadãos.
Os dados coletados são basicamente os mesmos já exigidos anteriormente no modelo em papel, como informações de identificação do hóspede. Esses dados têm finalidades administrativas, estatísticas e de apoio à segurança pública, como já ocorria antes da digitalização.
Não há coleta de informações sobre gastos, consumo ou comportamento dos turistas. O sistema não acompanha rotas, não monitora deslocamentos e não permite rastreamento individual de pessoas.
Para que servem os dados
As informações registradas alimentam o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, que permite ao governo ter uma visão mais precisa do fluxo turístico no país, como número de visitantes, perfil dos turistas e taxa de ocupação hoteleira.
Esses dados são utilizados de forma agregada, ou seja, sem identificação individual, para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas ao turismo, melhorar serviços e orientar investimentos no setor.
Segurança e privacidade
O sistema segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais dos usuários.
Além disso, a digitalização do processo aumenta a segurança em relação ao modelo anterior em papel, reduzindo riscos de extravio, acesso indevido ou uso inadequado das informações.
O que mudou na prática
Antes:
- Ficha preenchida manualmente no balcão do hotel;
- Processos mais lentos e sujeitos a erros;
- Dados dispersos em diferentes formatos.
Agora:
- Preenchimento online e antecipado;
- Check-in mais rápido;
- Informações organizadas em sistema digital integrado.
Foto: Roberto Castro/MTur.
