GT do Comtur discute regulamentação da atividade Cama e Café em Foz do Iguaçu

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O início do processo de regulamentação da atividade Cama e Café em Foz do Iguaçu foi uma das pautas da reunião do GT1 (Grupo de Trabalho) do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), ocorrida na sexta-feira (5) na sede da entidade. Coordenado pelo atual secretário de Turismo, Lourenço Kurten, é a primeira vez que membros do GT1 reúnem-se sob a presidência de Felipe Gonzalez, eleito no início julho.  

Uma das principais discussões do grupo foi a regulamentação do denominado Cama e Café, um meio de hospedagem determinado pelo Ministério do Turismo mas que em Foz do Iguaçu não possui regulamentação específica para o funcionamento. A cidade possui um dos maiores parques hoteleiros do Brasil, reconhecido pela excelência na infraestrutura, serviços e atendimento. A cidade conta com 176 meios de hospedagem e 27,5 mil leitos.

A Lei Municipal 4.306/14 criou regulamentação simples para o registro e funcionamento de estabelecimentos como pousadas, albergues, hostels, pensões e hospedarias saírem da condição de invisíveis e entrarem no mercado legalmente, mas não inclui cama e café.  

“O GT1 do Comtur é o responsável por fazer essa análise e fizemos uma primeira reunião onde foram apresentadas algumas sugestões. Uma minuta dessa regulamentação já foi criada e agora os membros do conselho vão fazer um estudo mais aprofundado cada um em sua entidade e em uma segunda reunião eles trazem as sugestões e vamos ampliar a discussão até chegar ao projeto final”, disse. 

O GT1 discutiu ainda a análise do processo de solicitação de dois alvarás de funcionamento de hotéis, do qual foram liberados.  O segundo item foi a análise dos recursos do transporte turístico sendo que as três solicitações para anular as multas, foram indeferidas. 

Cama e Café

O novo sistema de classificação de meios de hospedagem do O Ministério do Turismo (MTur) define Cama e Café como hospedagem em residência com no máximo três unidades habitacionais para uso turístico, com serviços de café da manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento resida.

 

 

 

 

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