Instituto reforça a legalidade e a importância da licitação que prevê modernização
do atrativo, ampliação do acesso e investimentos em conservação e turismo sustentável
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) defende a importância e manutenção da realização da Concorrência n° 01/26 para concessão dos serviços de apoio à visitação do Passeio do Macuco, com previsão de entrega de envelopes dia 05 de agosto e sessão pública para o dia 12 de agosto, na B3, em São Paulo. O processo foi estruturado com base em critérios técnicos, ampla participação social e observância integral da legislação brasileira.
O Parque Nacional do Iguaçu (PR), criado em 1939, é uma unidade de conservação federal cuja administração e gestão competem à União. Ao longo de mais de oito décadas, o poder público federal exerceu de forma contínua a proteção e a gestão do território, assegurando a conservação da biodiversidade, a pesquisa científica, a educação ambiental e a visitação pública responsável.
Reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e um dos principais destinos turísticos do país, a unidade recebeu 2,2 milhões de visitantes em 2025. Nesse período, consolidou-se também com experiências bem-sucedidas enquanto Parque Nacional, com ampla diversidade de oportunidades de visitação para diferentes públicos, aliando uso público à conservação da biodiversidade. Conta ainda com serviços de apoio à visitação concedidos à iniciativa privada, sob supervisão do poder público e em conformidade com os objetivos de conservação da unidade.
A nova concessão do Passeio do Macuco representa a continuidade desse modelo, incorporando padrões internacionais de gestão de atrativos em áreas protegidas e ampliando os benefícios para visitantes, trabalhadores e para a conservação ambiental. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 85 milhões ao longo de 15 anos para modernização da infraestrutura, qualificação dos serviços e redução dos impactos ambientais da operação.
Entre as melhorias previstas estão a renovação da frota de transporte interno e das embarcações, melhoria do centro de apoio aos visitantes, implantação de espaços de interpretação ambiental, áreas de descanso, estruturas acessíveis e sinalização inclusiva. Também está prevista uma nova forma de acesso ao atrativo por meio de trilhas para caminhantes e ciclistas, demanda dos atores sociais da região em consulta pública.
O projeto foi estruturado para ampliar a acessibilidade e democratizar o acesso à experiência. A modelagem prevê redução superior a 20% no valor atualmente praticado para o passeio, isenção para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e ampliação dos benefícios de meia-entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência. O edital também estabelece indicadores de desempenho e obrigações socioambientais para o futuro concessionário.
A proposta contou com apoio técnico de outras instituições governamentais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Turismo, além do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Durante sua elaboração, foram realizadas audiência pública, consulta pública, reuniões com o Conselho Consultivo do Parque, encontros com representantes do setor turístico e roadshows com empresariado interessado no certame, garantindo ampla transparência e oportunidade de contribuição da sociedade em todas as etapas.
A continuidade do processo licitatório é fundamental para garantir a prestação adequada dos serviços aos visitantes, assegurar a transição de operação sem interrupção de serviços no último ano do contrato vigente, preservar a segurança jurídica dos investimentos e manter a qualidade de um dos atrativos turísticos mais importantes do Brasil. O Passeio do Macuco, que recebe centenas de milhares de visitantes todos os anos, constitui importante vetor de desenvolvimento econômico e geração de centenas de empregos diretos e milhares de empregos indiretos para a região Oeste do Paraná.
O Instituto Chico Mendes, órgão gestor das unidades de conservação federais, reafirma os preceitos da legalidade e da consistência técnica na condução do processo e reitera a importância da manutenção da realização da licitação na data prevista. A concessão representa um avanço para a experiência dos visitantes, para a conservação do patrimônio natural brasileiro e para o desenvolvimento sustentável do Parque Nacional do Iguaçu.
