Proposta torna obrigatória a inclusão de conteúdos educativos de prevenção ao uso de drogas nos materiais distribuídos pela rede municipal.
A educação e a prevenção ao uso de drogas também podem começar nas escolas. Com esse objetivo, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 293/2025, que torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas sobre prevenção ao uso de drogas nos materiais escolares distribuídos aos estudantes da rede municipal.
O projeto recebeu 11 votos favoráveis e três contrários e agora segue para sanção do prefeito municipal. Caso seja sancionada, a nova lei determinará que as escolas da rede pública incluam, em seus materiais escolares impressos, mensagens de caráter informativo e preventivo sobre os malefícios do consumo de tabaco, narguilé, bebidas alcoólicas e demais drogas lícitas e ilícitas que possam causar dependência.
As mensagens terão a finalidade de complementar e reforçar as ações pedagógicas desenvolvidas pelas escolas, utilizando linguagem adequada à faixa etária dos estudantes e observando critérios de apresentação gráfica e contextualização do conteúdo exibido.
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Imagem: TV Câmara/CMFI.
