Foi publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 415 que a Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, ampliando para mais um ano a resolução da cota de isenção de impostos para compras no exterior em U$ 300 dólares.
O limite vale para quem retorna ao Brasil por meios terrestres, fluviais ou lacustres. Para que entra no país de avião, a cota de isenção continua sendo de U$ 500 dólares.
O anúncio havia sido feito na sexta-feira (26) pela senadora Gleisi Hoffman em sua página do Facebook:
Recebi nesta tarde a confirmação pelo Ministro das Relações Exteriores e pelo ministério da Fazenda de que foi assinada a portaria que mantêm a cota de compras na fronteira com o Paraguai em 300 dólares. A Portaria será publicada na segunda feira. É uma conquista, uma vitória, da comunidade da fronteira, de brasileiros e paraguaios. Agora teremos tempo para discutir a regulamentação dos freeshops sem comprometer o turismo e o comércio da região tanto do Brasil quanto do Paraguai.
Veja a publicação no DOU :
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=35&data=29/06/2015
