Iniciativa busca combater o uso indevido de atestados médicos e aprimorar a gestão dos serviços de saúde.
Reduzir filas nas UPAs e UBSs e dar prioridade a quem realmente precisa de atendimento médico. Esse é o objetivo central de um projeto de lei aprovado pela Câmara de Foz do Iguaçu na manhã de sexta-feira, 12 de junho. O vereador Soldado Fruet (PL) é autor do Projeto de Lei nº 298/2025, que institui a Política de Gestão do Atestado Médico e Declaração de Comparecimento (PGADC) no município. O projeto foi aprovado em dois turnos e encaminhado para sanção do Prefeito.
“Este é um projeto necessário para a saúde pública, que não retira direitos dos trabalhadores nem impede a emissão de atestados quando houver necessidade médica. A proposta busca combater o uso indevido do sistema de saúde, valorizar a autonomia dos profissionais e garantir que os afastamentos sejam concedidos com base em critérios técnicos e éticos”, defendeu o vereador Soldado Fruet (PL).
A proposta prevê diretrizes para a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento nas unidades públicas de saúde, buscando garantir que os documentos sejam concedidos de forma ética, responsável e fundamentada em critérios clínicos. Entre os objetivos estão a valorização da autonomia dos profissionais médicos, a redução de atendimentos motivados exclusivamente pela obtenção de justificativas de ausência e o combate ao uso indevido ou fraudulento desses documentos.
O texto diferencia os tipos de documentos que podem ser emitidos durante o atendimento. O atestado médico para afastamento é destinado aos pacientes que necessitem interromper atividades laborais ou escolares por motivos de saúde, enquanto o atestado de período de consulta e a declaração de comparecimento servem para comprovar a permanência do paciente na unidade de saúde sem a necessidade de afastamento prolongado.
Conforme a proposta, os atestados de afastamento somente poderão ser emitidos quando houver indicação clínica constatada pelo médico após avaliação presencial ou em situações de internação e observação. Nos demais casos, o paciente poderá receber documento que comprove apenas o comparecimento ao atendimento.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida busca aprimorar a gestão da saúde pública, reduzir a sobrecarga em unidades de pronto atendimento e garantir que os recursos e o tempo dos profissionais sejam direcionados aos pacientes com efetiva necessidade clínica. O projeto também destaca a importância de preservar a autonomia técnica dos médicos, assegurando que a decisão sobre a emissão de atestados seja baseada exclusivamente em critérios profissionais e éticos.
A iniciativa pretende contribuir para a redução das filas, melhorar a qualidade do atendimento prestado à população, otimizar a utilização dos recursos públicos e fortalecer a segurança jurídica dos profissionais de saúde.
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