Projeto que altera ISS em Foz do Iguaçu será votado em separado

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A comissão formada por representantes do setor contábil e entidades profissionais de Foz do Iguaçu se reuniu com o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato, nesta segunda-feira, 18, para discutir o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).

A proposta do Executivo que tramita na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu prevê a extinção do ISS-Fixo das sociedades profissionais e estabelece alíquota de 2% a 4% sobre o valor da Nota Fiscal, medida que motivou toda a discussão sobre o tema.

Em princípio, o vereador Bobato apresentou a proposta que estabelece a alíquota de 2%, seguindo orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o que também não agradou os representantes das entidades. Após muitas discussões sobre a obrigatoriedade da implantação da lei, o vice-prefeito ouviu as argumentações e sugestões do advogado tributarista dr. Leonardo Sperb de Paola, que sugeriu a divisão do projeto o que foi aceito, após consulta do vice aos vereadores presentes, sempre preocupados com o prazo legal para ser implantado caso os projetos sejam aprovados.

Após as argumentações o vice-prefeito prometeu dividir o projeto tratando os artigos sobre extinção do ISS-Fixo das sociedades profissionais e estabelece alíquota de 2% sobre o valor da Nota Fiscal em separado. “O diálogo continua. Ainda não há um entendimento pleno mas, pelo menos, ficou claro que vai haver uma separação do projeto e os itens que interessam ao setor contábil e jurídico vão ser tratados de modo diferenciado. A discussão com o Executivo está encerrada, agora recomeça a discussão na Câmara de Vereadores”, disse o advogado.

“O vice-prefeito se comprometeu com as entidades, encaminhando o projeto em separado, que será monitorado por nós e, posteriormente, encaminharemos através dos nossos advogados pareceres jurídicos e suporte técnico para que os vereadores, que já se pronunciaram a favor, possam junto com o jurídico da Câmara analisar da forma prometida”, explicou Amauri Nascimento.

O encontro ocorreu na segunda-feria, 18, sede do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz (Sincofoz) e contou também com os representantes da Câmara Municipal, os vereadores Celino Fertrin e Elizeu Liberato. O SESCAP-PR esteve representado prelo seu diretor de Relações com o Interior, Amauri Nascimento, e pelo advogado tributarista Leonardo Sperb de Paola.

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