Em Foz do Iguaçu, capacitação do TCE-PR detalha o Prolegis e os critérios de governança e desempenho usados na PCA das câmaras.
A agenda do Prolegis em Foz do Iguaçu ganha um encontro técnico nos dias 28 e 29 de maio, com programação voltada a vereadores e servidores do Legislativo municipal da região Oeste do Paraná. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ocorre no Centro Universitário Descomplica – Uniamérica, com apoio da instituição de ensino.
A proposta é apresentar, na prática, como funciona o Prolegis, programa do TCE-PR direcionado à análise de governança e desempenho das 399 câmaras municipais paranaenses dentro da Prestação de Contas Anual (PCA). A capacitação também aborda a aplicação de metodologia e critérios de avaliação utilizados pelo Tribunal nesse processo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na área de cursos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal. No dia 28, as atividades estão previstas das 8 às 17 horas. No dia 29, o horário vai das 8h30 às 12h.
Entre os conteúdos, o encontro detalha a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), e a Nota Técnica nº 38/2025. Essa nota estruturou os formulários eletrônicos e a metodologia de apuração que define o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência estabelecidos pelo TCE-PR.
Outros pontos previstos na programação incluem a função fiscalizadora das câmaras em relação ao Poder Executivo Municipal, com destaque para o julgamento das contas anuais do prefeito a partir do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR. O evento também trata do sistema remuneratório no Legislativo e das emendas parlamentares.
Implantada a partir da PCA de 2025 das câmaras, a sistemática de avaliação do Prolegis começou com um questionário de 282 questões, distribuídas em seis eixos. Os temas envolvem atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo; transparência e relacionamento com o cidadão, reunindo ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.
O Prolegis amplia ao Poder Legislativo uma metodologia de avaliação de políticas públicas que, desde 2022, já é aplicada ao Executivo municipal por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). Nas PCAs dos prefeitos, as áreas avaliadas atualmente são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.
O ciclo de capacitação sobre o Prolegis começou em Curitiba, em 13 de abril. Depois da etapa do Prolegis em Foz do Iguaçu, o próximo encontro está programado para Maringá, nos dias 11 e 12 de junho, com inscrições a serem abertas em breve.
Serviço
Capacitação: Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais
Cidade: Foz do Iguaçu
Local: Centro Universitário Descomplica – Uniamérica (Avenida das Cataratas, 1.118, Vila Yolanda)
Datas: 28 e 29 de maio (quinta e sexta-feira)
Horários: Das 8h às 17h (dia 28) e das 8h30 às 12h (dia 29)
Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Mais informações: egp@tce.pr.gov.br
Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683
Fonte e foto: TCE/PR.
