Receita esclarece dúvidas sobre cota de isenção de bagagem acompanhada

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É muito  comum o turista, quando parte de avião de Foz do Iguaçu,se  confundir com a cota de isenção de bagagem para compras no exterior. Muitas  vezes,  quando  o viajante é fiscalizado no aeroporto no momento de sua volta para casa, isso acaba sendo causa de reclamações.

Essa confusão ocorre porque o viajante acredita que a fiscalização realizada  no  Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu é a mesma realizada em  voos internacionais que chegam nos aeroportos de entrada no País, o que não  procede.  Em  Foz do Iguaçu a fiscalização de bagagem é feita antes do check-in  e o objetivo é combater ilícitos como o contrabando e descaminho.

Uma situação  única no  País,  diferente  dos demais aeroportos, pois a fiscalização da Receita Federal ocorre em bagagens de viajantes de vôos domésticos  (que  saem  de  Foz  do  Iguaçu com destino a outras cidades do Brasil).

Por estar viajando de avião, o turista saindo de Foz acha que tem direito  à  cota  de isenção de bagagem de US$ 500,00, o que não é verdade, pois  aqui só há fronteira terrestre sendo a cota de US$ 300,00. Quando o turista  que  está  em  Foz  do  Iguaçu  vai, por exemplo, fazer compras no Paraguai  ou  passear  na  Argentina,  os locais de entrada no Brasil são a Ponte  Internacional da Amizade (PIA), para quem vem do Paraguai, e a Ponte Tancredo Neves (PTN), para quem vem da Argentina.

São nas Aduanas da  PIA e da  PTN  que devem  acontecer a regularização  das compras realizadas no exterior que ultrapassam a cota de US$ 300,00 ou a cota quantitativa estabelecida na legislação.

A  regularização se dá por meio de pagamento de 50% do valor que excede  a  cota. Um alerta a ser feito é que não existe uma cota de isenção para a Argentina e outra para o Paraguai. A cota a que o viajante tem direito é única e de até US$ 300,00.

Outra confusão que costuma acontecer é quanto às compras realizadas no Duty Free Shop da Argentina. Não há direito a uma cota extra como ocorre nos aeroportos de entrada no país. Tudo o que é comprado no Duty Free Shop da Argentina entra na mesma cota de compras no exterior, isso porque a loja franca está localizada em território argentino sendo uma loja franca para os argentinos e não para os brasileiros.

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