A Receita Federal do Brasil divulgou na quarta-feira (22) as novas regras para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2017), que deverá ser feita entre os dias 2 de março a 28 de abril.
Em várias cidades paranaenses, a Receita Federal inova ao divulgar as novidades do IRPF 2017 juntamente com o SESCAP-PR (sindicato que representa as empresas de serviços contábeis, que concentram a maior demanda de declarações no Estado). Em Foz do Iguaçu a coletiva de imprensa aconteceu na manhã de quinta-feira no auditório da Regional do SESCAP-PR, e contou com a participação dos auditores Receita Federal do Brasil, Gerson Minami e Giovana Longo e do Diretor de Relações com o Interior do SESCAP-PR, Amauri Nascimento.
Novidades
De acordo com Giovana uma das principais das novidades é a obrigatoriedade de inscrição de CPF (Cadastro de Pessoa Física) para dependentes de 12 anos de idade. A partir desse ano não é mais necessário baixar dois programas pois o programa de envio da declaração de IRPF foi integrado ao programa gerador, agora com atualização automática, sem necessidade de fazer um novo download no site da Receita Federal. Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento campos subsequentes. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, e não fornecidos pelas bases da Receita.
Malha fiscal
Segundo Giovana as principais causas para um contribuinte cair na malha fiscal da Receita, está na omissão de rendimentos, eventual, aluguel ou rendimentos de dependentes que não seja declarado, inconsistência em relação as despesas médicas, que não tem limite para declaração. A não comprovação de imposto retido na fonte, ausência da entrega da DIRF pela fonte pagadora e inconsistência no pagamento da pensão alimentícia. “É importante ter esse cuidado no momento da declaração”, disse.
Papel do contador
Questionado sobre a parceria do SESCAP-PR com a Receita, Amauri Nascimento respondeu: “Nós, entendendo que é a nossa participação é muito importante nisso para que o contribuinte não tenha nenhum problema maior, inclusive da malha fina, é importante que consigamos levar através das novas determinações, desse novo sistema, que fique cada vez fácil para ele, para o próprio contador e logicamente para a Receita Federal”, disse.
Funcriança
O auditor Gerson Minami destacou da doação ao FunCriança na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Ele lembrou que o dinheiro fica na região e as instituições beneficiadas realmente necessitam do dinheiro para manter os programas sociais, melhorando bastante a condição das crianças e adolescentes assistidas. Todo o contribuinte que tenha o imposto devido, no momento da declaração pode doar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente, como Foz do Iguaçu onde já tem o fundo constituído, justamente para que o dinheiro do imposto federal fique no município. Para doação o contribuinte tem de optar somente no modelo completo da declaração do imposto. De acordo com Minami o potencial para dedução em Foz chega a sete milhões de reais, mas que não ultrapassa a R$500 mil reais, apesar do crescimento anotado nos últimos anos. Em 2016 foram entregues 46.262 declarações em Foz do Iguaçu, o mesmo número aguardado para este ano
Valores
A expectativa do governo federal é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. Neste ano, terá de prestar contas à Receita quem tiver rendimentos superiores a R$ 28.559,70. Também terá de declarar quem recebeu rendimentos acima de R$ 40 mil que se classifiquem como isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Neste ano, o limite para obter o desconto simplificado na declaração é de R$ 16.754,34. As despesas com educação terão limite de R$ 3.561,50; as com dependentes ficaram em R$ 2.275,08; e o limite de dedução para contribuição patronal ficou em R$ 1.093,77.
