O Projeto de Lei nº 89/2021, elaborado pelo Poder Executivo, que prevê a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude foi aprovado na Câmara Municipal. Entre as competências do órgão colegiado estão a apresentação de propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude; também fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor.
Secretaria Municipal da Juventude
O vereador Alex Meyer (PP) propôs ao chefe do Executivo, por meio da Indicação n° 468/2021, a inclusão da Secretaria Municipal da Juventude, Trabalho e Capacitação na composição do Conselho Municipal da Juventude. Meyer enaltece a importância do PL n° 89/2021. “Com certeza vai fortalecer as políticas públicas para os jovens de nossa cidade e criar um espaço sadio, de debate salutar, para que cada vez mais nós possamos avançar nessa política no município”. O projeto de lei foi enviado para sanção do prefeito municipal.
(Assessoria)
